Termos de Uso - WhatsApp Business API

A Gabriel Machado Transportes LTDA (CNPJ 28.471.891/0001-83) utiliza a API oficial do WhatsApp Business (fornecida pela Meta Platforms, Inc.) para comunicação comercial e operacional com clientes, fornecedores e motoristas, sempre em conformidade com as políticas da plataforma e a legislação brasileira (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Conformidade com as Políticas do WhatsApp Business

Nosso uso da API segue rigorosamente as Políticas do WhatsApp Business atualizadas:

• Opt-in explícito: Enviamos mensagens apenas para números que forneceram consentimento claro;
• Templates pré-aprovados: Todas as mensagens em massa utilizam templates aprovados pela Meta;
• Sem spam: Não realizamos disparos não solicitados;
• Janela de 24h: Respeitamos as regras de mensagens gratuitas;
• Taxa de qualidade: Monitoramos bloqueios/relatos mantendo abaixo de 2%;
• API oficial: Não utilizamos bots piratas ou automações não autorizadas.

2. Sistema de Opt-in (Consentimento)

O consentimento é obtido através de:

• Contratos de transporte: Cláusula específica autorizando comunicação;
• Formulário online: Com checkbox explícito no site;
• Contato inicial: Quando o cliente nos contacta primeiro;
• Cadastro de motoristas: Autorização por escrito durante cadastramento.

Todos os opt-ins são registrados com: data/hora, método de obtenção, IP e histórico.

3. Tipos de Mensagens Enviadas

Utilizamos a API para envio de:

4. Gestão de Opt-out (Cancelamento)

Respeitamos integralmente o direito de cancelamento:

• Comando "PARAR": Qualquer resposta com "PARAR", "SAIR", "CANCELAR" remove imediatamente;
• Processamento: Opt-outs são processados em até 24 horas úteis;
• Confirmação: Enviamos confirmação do cancelamento;
• Bloqueio permanente: Números que optam por sair não são readicionados.

5. Medidas Técnicas para Prevenção de Banimento

Implementamos as seguintes práticas:

• Warm-up gradual: Início com baixo volume, aumentando progressivamente;
• Monitoramento 24/7: Sistema que alerta sobre picos de bloqueio;
• Segmentação: Envios direcionados por perfil e histórico;
• Validação: Verificação de números válidos antes do envio;
• Limite de frequência: Máximo de 3 mensagens por semana para conteúdo promocional;
• Conteúdo relevante: Apenas informações relacionadas a transporte.

6. Dados Técnicos da Implementação

7. Disparos em Massa (Bulk Messaging)

Para comunicações em massa, seguimos rigorosamente:

• Segmentação: Listas segmentadas por tipo de cliente/relacionamento;
• Horários comerciais: Envios apenas entre 8h e 20h;
• Teste A/B: Testes com pequenos lotes antes de envio completo;
• Monitoramento: Análise em tempo real de taxas de resposta/bloqueio;
• Fallback: Sistema alternativo em caso de problemas técnicos.

8. Responsabilidades e Limitações

A Gabriel Machado Transportes LTDA se compromete a:

• Manter a conta WhatsApp Business em conformidade com políticas da Meta;
• Responder a solicitações de opt-out dentro de 24h úteis;
• Manter registros de consentimento por 5 anos (LGPD);
• Notificar em caso de alterações nas políticas de uso.

9. Integração com Sistemas Externos

Nossa API está integrada com:

• Sistema de Rastreamento: Para envio automático de status;
• ERP/TMS: Para comunicação com sistemas de gestão;
• Emissor de CT-e: Para envio automático de documentos;
• Sistema Financeiro: Para envio de cobranças.

Todas as integções utilizam APIs oficiais e seguem protocolos de segurança.

10. Contato e Suporte Técnico

Para questões sobre estes termos ou problemas técnicos:

• WhatsApp Comercial: (11) 93129-9814 (8h-18h)
• E-mail Técnico: api@gabrielmachadotransportes.com
• Suporte LGPD: privacidade@gabrielmachadotransportes.com
• Endereço: Travessa Travessão 08, 112 - Peixoto de Azevedo - MT

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